Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos regem o uso do aplicativo e do site FireMaker ("FireMaker", "serviço"), oferecidos por N3 COMERCIO E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.796.449/0001-89 ("N3 Labz", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o FireMaker, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. O que é o FireMaker

O FireMaker é uma ferramenta de bem-estar digital e hábitos: trava os apps que você escolhe e libera o acesso com conquistas (treinos, estudo, leitura, meditação, alimentação, compromissos do dia e desafios), que rendem moedas, experiência (XP) e uma sequência de dias.

3. Não é orientação médica nem profissional

• O FireMaker não é um serviço de saúde e não substitui médico, nutricionista, profissional de educação física ou psicólogo;
• Metas de calorias e macros, estimativas de alimentos por foto, ritmos de respiração, meditações e qualquer sugestão do app ou da inteligência artificial são informativos e aproximados;
• Dietas e fichas de treino importadas de um profissional continuam sendo responsabilidade de quem as prescreveu;
• Pratique atividades físicas dentro dos seus limites e procure um profissional antes de começar ou mudar dieta e treino, especialmente se tiver alguma condição de saúde, estiver gestante ou sentir dor ou mal-estar.

4. Elegibilidade e conta

Você deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil. A conta é criada por e-mail e senha ou pelo login com Apple ou Google. Você é responsável por informações verdadeiras, pelo sigilo das suas credenciais e pelo que acontece na sua conta. A conta é pessoal: não a compartilhe. Avise-nos em caso de uso não autorizado.

5. Travas, liberações e limites técnicos

• A trava depende de recursos do sistema do celular (Tempo de Uso no iPhone; Acesso ao uso e Sobrepor a outros apps no Android). Atualizações do sistema, economia de bateria, permissões revogadas ou configurações do aparelho podem impedir ou atrasar a trava;
• O FireMaker é um apoio à sua decisão, não um controle infalível. Não use o FireMaker para bloquear apps de que você possa precisar em uma emergência (ligações, mensagens, saúde, segurança, transporte). O app oferece liberações de emergência, mas você é responsável por manter acesso ao que for essencial;
• O despertador com desafio também depende do sistema; mantenha um despertador alternativo para compromissos importantes.

6. Moedas, XP e recompensas

Moedas, XP, níveis, sequência, protetores e medalhas são elementos de jogo, sem valor monetário: não podem ser comprados, vendidos, sacados nem trocados por dinheiro ou bens fora do app. Podemos ajustar regras, valores e limites (por exemplo, o máximo de recompensas por dia) para manter o equilíbrio do jogo.

7. Planos e assinatura

O FireMaker tem um plano gratuito e poderá oferecer um plano pago (Premium). Quando houver:

• a compra é cobrada pela Apple App Store ou pelo Google Play e gerenciada pela RevenueCat, com os preços exibidos na loja;
• a assinatura renova automaticamente, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas antes do fim do período, na sua conta da loja;
• testes gratuitos, quando oferecidos, viram assinatura paga ao fim, se não cancelados antes;
• cancelamento e reembolso seguem as regras da loja; o direito de arrependimento (art. 49 do CDC) é exercido pelo canal da loja que fez a cobrança.

8. Inteligência artificial

Alguns recursos usam inteligência artificial e têm limite diário de uso. As respostas podem conter erros: confira sempre o que a IA entendeu antes de confirmar. Nada é feito sem a sua confirmação. Não envie à IA dados de outras pessoas sem autorização delas.

9. Uso aceitável

Você concorda em não: usar o serviço para fins ilícitos; violar direitos de terceiros; tentar burlar limites, cotas, recompensas ou controles do serviço; acessar contas ou dados de outras pessoas; sobrecarregar, interferir ou fazer engenharia reversa do serviço.

10. Seu conteúdo

Você continua titular do que registra no FireMaker (compromissos, treinos, alimentação, anotações, lançamentos) e nos concede uma licença limitada, não exclusiva, apenas para hospedar, processar e exibir esse conteúdo a você no funcionamento do serviço.

11. Propriedade intelectual

O FireMaker, as marcas "FireMaker" e "N3 Labz", o software, o design e os conteúdos do serviço pertencem à N3 Labz (ou são licenciados a ela). Estes Termos não transferem a você direito sobre eles além da licença de uso pessoal do app.

12. Isenções e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima medida permitida em lei:

• não garantimos que a trava funcione em todos os aparelhos e situações (item 5);
• distâncias, ritmos, calorias, estimativas de alimentos e sugestões são aproximados (item 3);
• não respondemos por consequências de apps bloqueados, alarmes que não tocaram, lesões em atividades físicas ou decisões tomadas com base no app;
• não respondemos por falhas de rede, do aparelho ou de terceiros (lojas, provedores, sistema operacional).

Nossa responsabilidade total limita-se ao valor que você pagou pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento. Nada aqui afasta direitos que a lei, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, garanta de forma inafastável.

13. Mudanças no serviço, suspensão e encerramento

Podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos, buscando avisar quando a mudança for relevante. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude ou abuso. Você pode apagar sua conta quando quiser no app (Perfil → Zona de perigo) ou como descrito em Excluir conta. O encerramento não gera reembolso de períodos pagos, salvo quando a lei exigir.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Em mudanças relevantes, atualizamos a data de vigência e, quando apropriado, avisamos no app ou por e-mail. Continuar usando depois da nova vigência significa concordar com ela.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@firemaker.app.